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TRF1 - 1006972-67.2021.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 12/08/2021
TRF1 - 1001434-03.2024.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS
Advogado: TACIO LACERDA GAMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 1001434-03.2024.4.01.4300
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/02/2024
TRF1 - 1000012-65.2016.4.01.4302
Partes: BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: WILSON REDONDO AVILA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/03/2017
TRF1 - 1000012-65.2016.4.01.4302
Partes: BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2016
TRF1 - 1010713-13.2024.4.01.4300
Partes: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF1 - 1024665-09.2025.4.01.3400
Partes: ELETRO HIDRO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1001883-68.2018.4.01.4300
Partes: DISTRIBUIDORA SOCRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/11/2018
TRF1 - 1001245-35.2018.4.01.4300
Partes: SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/08/2018
TRF1 - 1006955-60.2023.4.01.4300
Partes: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A x DELEGADO(A) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: SILVIA HELENA GOMES PIVA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/04/2023