22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000012-65.2016.4.01.4302 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA.

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A expedição de certidão não depende de qualquer deliberação judicial (CPC, artigo 152, V).

Nada a prover.

A Secretaria da Vara deve cumprir seus deveres funcionais.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) cumprir o dever legal de fornecer a certidão postulada; (c) restabelecer o arquivamento. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 21 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
22/03/2017 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
22/03/2017 18:42

Processo Reativado - restaurado andamento
25/01/2017 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2017 19:19

Juntada de Certidão
24/01/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 13:25

Conclusos para decisão
24/01/2017 13:23

Juntada de juntada
17/09/2016 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 15/09/2016 23:59:59.
15/09/2016 14:25

Juntada de contrarrazões
23/08/2016 14:22

Mandado devolvido cumprido
22/08/2016 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2016 13:20

Expedição de Mandado.
19/08/2016 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 15:53

Juntada de Petição de apelação
02/08/2016 19:03

Juntada de Petição de outras peças
26/07/2016 17:04

Juntada de Petição de outras peças
26/07/2016 16:52

Juntada de Petição de outras peças
15/07/2016 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2016 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2016 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2016 09:29

Denegada a Segurança
12/07/2016 13:22

Conclusos para julgamento
11/07/2016 14:49

Juntada de Petição de parecer
04/07/2016 00:12

Decorrido prazo de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. em 01/07/2016 23:59:59.
24/06/2016 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2016 15:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 21/06/2016 23:59:59.
16/06/2016 16:30

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2016 00:13

Decorrido prazo de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. em 15/06/2016 23:59:59.
08/06/2016 14:06

Juntada de Informações prestadas
07/06/2016 15:36

Mandado devolvido cumprido
01/06/2016 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2016 18:39

Expedição de Mandado.
31/05/2016 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2016 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2016 18:03

Outras Decisões
27/05/2016 16:53

Conclusos para decisão
27/05/2016 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2016 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2016 15:18

Outras Decisões
25/05/2016 09:23

Conclusos para decisão
23/05/2016 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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