27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035560-34.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIANE ROCA SEGOVIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC - SP154816 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362 e VINICIUS ITAPARY PINHEIRO - DF67460 Destinatários: PRESIDENTE DO COFFITO ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - (OAB: DF21362) FINALIDADE: Intimar para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1035560-34.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIANE ROCA SEGOVIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC - SP154816 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362 e VINICIUS ITAPARY PINHEIRO - DF67460 SENTENÇA Embargos de Declaração 1.

Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos quais aponta suposta omissão na sentença proferida nos autos.

Intimadas para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.

Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 17 de março de 2025.
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Giovanna Cecilia Jardim do Amor Burger AUTOS COM ( x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1035560-34.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: MARIANE ROCA SEGOVIA Advogado do(a) IMPETRANTE: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC - SP154816 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PRESIDENTE DO COFFITO Advogado do(a) IMPETRADO: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : por inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, DENEGANDO A SEGURANÇA requestada, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em custas, porque seu valor irrisório não justifica a adoção das medidas de cobrança.

Dispensada a intimação do MPF, diante da ausência de interesse público primário a ser tutelado.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
26/08/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 21:28

Juntada de manifestação
02/08/2022 02:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO COFFITO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 19:58

Juntada de manifestação
18/07/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:27

Juntada de diligência
18/07/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:25

Juntada de diligência
04/07/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 13:44

Expedição de Mandado.
04/07/2022 13:44

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 16:30

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
08/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:10

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
08/06/2022 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 11:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/06/2022 17:50

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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