TRF1 - 1000012-65.2016.4.01.4302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA.

CNPJ: 04.763.709/0001-08

Advogados

WILSON REDONDO AVILA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/03/2024 14:04

    Juntada de Informação

  • 06/03/2024 14:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 12:59

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:54

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2023 19:54

    Recurso Especial

  • 30/11/2023 19:54

    Outras Decisões

  • 30/11/2023 19:26

    Recurso Especial

  • 30/11/2023 19:26

    Outras Decisões

  • 29/06/2022 14:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/06/2022 14:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 19:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. em 08/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 23:29

    Conhecido o recurso de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/06/2021 16:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2021 16:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/05/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:21

    Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 13/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:14

    Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 24/02/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 04:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

  • 15/12/2020 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

  • 25/11/2020 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 12:02

    Outras Decisões

  • 23/10/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2020 17:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/10/2020 22:45

    Juntada de Certidão.

  • 08/07/2020 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 05:11

    Decorrido prazo de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 16:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/07/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 14:49

    Juntada de contrarrazões

  • 25/06/2018 14:43

    Juntada de contrarrazões

  • 12/06/2018 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2018 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 10:20

    Juntada de recurso especial

  • 16/02/2018 10:17

    Juntada de recurso extraordinário

  • 11/01/2018 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2017 05:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2017 14:00:00.

  • 20/12/2017 04:41

    Decorrido prazo de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. em 12/12/2017 14:00:00.

  • 20/12/2017 04:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/12/2017 14:00:00.

  • 19/12/2017 19:46

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2017 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2017 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2017 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 16:29

    Conhecido o recurso de BRASCORTE COMERCIAL DE CORREIAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (APELANTE), WILSON REDONDO AVILA - CPF: *78.***.*02-49 (ADVOGADO), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394

  • 14/12/2017 13:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/11/2017 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2017 12:50

    Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 sala 02.

  • 17/05/2017 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/05/2017 23:59:59.

  • 29/03/2017 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2017 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 18:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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