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TJMG - 5013726-80.2019.8.13.0024
Partes: LUIZ CARLOS TIAGO EIRELI x COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMG - 5013726-80.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ CARLOS TIAGO EIRELI
Advogado: FLAVIA TALINI DOS SANTOS AURELIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMG - 5150712-70.2021.8.13.0024
Partes: MARCIO PEREIRA COSTA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMG - 5150712-70.2021.8.13.0024
Partes: MARCIO PEREIRA COSTA 03443556671 x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCIO JOSE DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 5047591-55.2023.8.13.0024
Partes: WILSON LUCAS DOS SANTOS e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCIO JOSE DO COUTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 5047591-55.2023.8.13.0024
Partes: VIVIANE LUCAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RENATA VIEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 5252886-26.2022.8.13.0024
Partes: RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP e outros x CONATA ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ERASMO HEITOR CABRAL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5252886-26.2022.8.13.0024
Partes: RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME GONCALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 5201064-95.2022.8.13.0024
Partes: CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 5201064-95.2022.8.13.0024
Partes: CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VINICIOS LEONCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 13/03/2024