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TJMA - 0000299-56.2016.8.10.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WENDERSON RODRIGUES PINHEIRO
Advogado: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 11/05/2016
TJMA - 0802980-64.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE SAMPAIO NASCIMENTO FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2019
TJMA - 0802980-64.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE SAMPAIO NASCIMENTO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMA - 0800128-38.2020.8.10.0064
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 31/05/2020
TJMA - 0800128-38.2020.8.10.0064
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS NETO GOMES RABELO
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMA - 0800015-79.2023.8.10.0064
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 15/01/2023
TRF1 - 1002146-23.2019.4.01.3700
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 19/10/2020
TRF1 - 1002146-23.2019.4.01.3700
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2019
TRF1 - 1020489-62.2022.4.01.3700
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF1 - 1020489-62.2022.4.01.3700
Partes: DOMINGOS NETO GOMES RABELO x CEBRASPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022