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TJRO - 5011833-62.2023.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO BASSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRO - 5017940-25.2023.8.21.0001
Partes: DAIANE FONTANA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRO - 5017940-25.2023.8.21.0001
Partes: DAIANE FONTANA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRO - 5086635-94.2024.8.21.0001
Partes: MERCADO RM KONZEN LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRO - 5086635-94.2024.8.21.0001
Partes: MERCADO RM KONZEN LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2025
TJRO - 5086635-94.2024.8.21.0001
Partes: MERCADO RM KONZEN LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/04/2024
TJRO - 5288376-43.2024.8.21.7000
Partes: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRO - 5323299-43.2024.8.21.0001
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 09/09/2025
TJRO - 5323299-43.2024.8.21.0001
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRO - 5061370-11.2025.8.21.7000
Partes: SAO PIETRO SAUDE
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/08/2025