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TJMA - 0837838-58.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0816186-14.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIONILSON GUSMAO MARTINS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0816186-14.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0811474-78.2020.8.10.0001
Partes: FABIANA DE SOUSA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMA - 0819866-70.2021.8.10.0001
Partes: ANA LUIZA SOARES DINIZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMA - 0803777-06.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RHOLDENNES MELO SERRA
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMA - 0826951-44.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMA - 0826951-44.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros x MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0835706-57.2020.8.10.0001
Partes: FERNANDO AMORIM JUNIOR x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMA - 0835706-57.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2021