Partes: MUNICIPIO DE NATAL x CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A

Advogado: FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: JOSE ARRUDA FIALHO e outros x EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: RENOVARE MOSSORO COMERCIAL AGRICOLA LTDA x FRANCISCO NECIFRAN FARIAS DOS SANTOS

Advogado: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: MPRN - PROMOTORIA DE CAMPO GRANDE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN e outros x OS MESMOS

Advogado: ISAAC FERREIRA GOMES DE MEDEIROS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: BANCO DO ESTADO DO RN SA BANDERN x J C DE SOUZA

Advogado: RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu

Partes: CERAMICA VILA DA PRINCESA LTDA x BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRN e outros

Advogado: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: REFINARIA DE OLEOS VEGETAIS S/A e outros x EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: GIOVANNI RULLO x RENATO LUIS DE CARVALHO CUNHA

Advogado: FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE x ENEAS REIS NETO e outros

Advogado: FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO e outros

1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Natal