Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL/PA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Portel

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALENQUER - PA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA x JOSE VALDEMIR BARBOSA BRITO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALENQUER - PA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOURE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Soure

Partes: JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA e outros

Advogado: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA x JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMETA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM - PA x JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA - SJ/PA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa