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TJMT - 0501859-63.2015.8.11.0041
Partes: JULIO CESAR PINTO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA TEREZA BASILIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/09/2015
TJMT - 0000178-52.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/01/2014
TJMT - 0026322-68.2011.8.11.0041
Partes: N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros x LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREA e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/07/2011
TJMT - 0501490-69.2015.8.11.0041
Partes: OI S.A. e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMT - 0501490-69.2015.8.11.0041
Partes: JULIO CESAR PINTO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 16/09/2015
TJMT - 0041509-14.2014.8.11.0041
Partes: BICHARA ADVOGADOS e outros x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMT - 0041509-14.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/06/2022
TJRN - 0200409-16.2007.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIS EDUARDO FALCO PIRES CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2007
TJRN - 0200409-16.2007.8.20.0001
Partes: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRN - 0012822-69.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIS EDUARDO FALCO PIRES CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018