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TJMT - 0005488-20.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 03/04/2006
TJMT - 0003712-82.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUMBERTO MELO BOSAIPO e outros
Advogado: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 09/03/2006
TJMT - 0001868-29.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 30/01/2008
TJMT - 0001055-76.2009.8.11.0102
Partes: IVOLZIR BEDIN e outros x CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA
Advogado: CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vera - Vara Unica
Ajuizamento: 25/11/2009
TJRJ - 0048334-26.2024.8.19.0000
Partes: JTC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA x MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO e outros
Advogado: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRJ - 0016811-39.2015.8.19.0023
Partes: ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MARISTELA TOURINO GONCALVES
Advogado: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 15/07/2021
TJRJ - 0300742-22.2015.8.19.0001
Partes: ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ANDRE RAMALHO BRAGA
Advogado: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 26/06/2020
TJRJ - 0333010-66.2014.8.19.0001
Partes: MARIZA RANGEL BITTENCOURT e outros x BERNARDO SAFADY KAIUCA e outros
Advogado: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0824538-29.2018.8.10.0001
Partes: DIOMAR BEZERRA LIMA x FAZENDA SANTA INACIA SOCIEDADE ANONIMA e outros
Advogado: EDUARDO GROLLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMA - 0804583-15.2018.8.10.0000
Partes: STEP-UP IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS e outros x MARIA REGINA MACHADO ROCHA e outros
Advogado: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 12/06/2018