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TJMA - 0841553-11.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 10/02/2020
TJMA - 0013013-30.2011.8.10.0001
Partes: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMA - 0013013-30.2011.8.10.0001
Partes: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2011
TJMA - 0018010-90.2010.8.10.0001
Partes: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2010
TJMA - 0011671-81.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2011
TJMA - 0013014-15.2011.8.10.0001
Partes: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2011
TJMA - 0013014-15.2011.8.10.0001
Partes: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 19/02/2020
TJMA - 0012135-37.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2013
TJRJ - 0805966-81.2025.8.19.0210
Partes: ALZENIRA PEREIRA DOS SANTOS x PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A e outros
Advogado: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA e outros
1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Civ
Ajuizamento: 25/03/2025
TJPI - 0004298-35.2025.8.17.3130
Partes: ARLETE COLACO DE AZEVEDO x BIT TRADE SERVICOS ON LINE LTDA
Advogado: TADEU CASTRO ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 02/04/2025