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TJCE - 0171605-13.2016.8.06.0001
Partes: GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CAMILLO GIAMUNDO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2016
TJPA - 0865154-32.2023.8.14.0301
Partes: HUGO ROGERIO SARMANHO BARRA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA DE BELEM e outros
Advogado: ALEX LIMA SANTOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 01/08/2023
TJBA - 0131607-46.2008.8.05.0001
Partes: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/08/2008
TJBA - 8001990-63.2025.8.05.0044
Partes: VALDENI MOREIRA SANTOS DA SILVA - ME x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S.A.
Advogado: RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 2684199-92.2024.8.13.0000
Partes: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA LOTERIA DO ESTADO e outros
Advogado: ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMG - 3020690-25.2024.8.13.0000
Partes: SCIENTIFIC GAMES BRASIL LTDA. e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL MEDEIROS MIMICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPE - 0003457-12.2021.8.16.0025
Partes: VIACAO TINDIQUERA LTDA x SILVA E SANTOS SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/04/2021
TJPE - 0023271-85.2021.8.16.0000
Partes: VIACAO TINDIQUERA LTDA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR e outros
Advogado: SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nilson Mizuta
Ajuizamento: 22/04/2021
TJPE - 0011581-18.2020.8.16.0025
Partes: VIACAO TINDIQUERA LTDA x PREFEITO MUNICIPAL DE ARAUCARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2020
TJES - 5000524-97.2021.8.08.0026
Partes: PONTAL DISTRIBUIDORA EIRELI x BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros
Advogado: ZADIR DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Civel, Faz.publ. Reg.publ. e Meio Amb. - Itapemirim
Ajuizamento: 11/05/2021