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TJMG - 5002498-79.2018.8.13.0433
Partes: MIRIAN DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES e outros x RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 15/03/2018
TJMG - 5002498-79.2018.8.13.0433
Partes: HELDER RODRIGUES DOS SANTOS e outros x RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: GISLAYNE DE JESUS LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0990535-44.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0946198-67.2022.8.13.0000
Partes: SUELI ALVES MARAJO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0816763-40.2022.8.13.0000
Partes: RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0816763-40.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMG - 5013863-73.2016.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMG - 5013863-73.2016.8.13.0701
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FERNANDO VIEIRA JULIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5013863-73.2016.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE UBERABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 16/12/2016
TJMG - 1334301-40.2023.8.13.0000
Partes: RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA x LEANDRO HENRIQUE DE AVILA
Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 13/06/2023