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TJMA - 0836343-42.2019.8.10.0001
Partes: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x GESTOR CHEFE DO CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0802108-44.2022.8.10.0001
Partes: ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0802108-44.2022.8.10.0001
Partes: ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2022
TJMA - 0807978-70.2022.8.10.0001
Partes: C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADOLPHO LUIZ MARTINEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0808354-56.2022.8.10.0001
Partes: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIOGO BOHM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0808354-56.2022.8.10.0001
Partes: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIOGO BOHM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0808200-72.2021.8.10.0001
Partes: ENXOVAIS DO VALE LTDA x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0808200-72.2021.8.10.0001
Partes: ENXOVAIS DO VALE LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0806749-78.2022.8.10.0000
Partes: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMA - 0810682-98.2018.8.10.0000
Partes: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 08/02/2023