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TJPA - 0814781-27.2023.8.14.0000
Partes: NAZARENO RAMOS DOS SANTOS e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 25/09/2023
TJPA - 0815202-17.2023.8.14.0000
Partes: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ALANA FERREIRA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/09/2023
TJPA - 0800325-38.2024.8.14.0000
Partes: OSVALDO SERGIO DE OLIVEIRA PAIXAO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 12/01/2024
TJPA - 0800327-08.2024.8.14.0000
Partes: OSVALDO SERGIO DE OLIVEIRA PAIXAO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 12/01/2024
TJPA - 0800321-98.2024.8.14.0000
Partes: MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 12/01/2024
TJPA - 0808465-61.2024.8.14.0000
Partes: VALTER CARDOSO MENDES x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 22/05/2024
TJPA - 0808319-20.2024.8.14.0000
Partes: MARK ANDERSON MARTINS DE PAIVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: PETER PAULO MARTINS VALENTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0810012-39.2024.8.14.0000
Partes: JOAO JORGE ALMEIDA MIRANDA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 20/06/2024
TJPA - 0813500-02.2024.8.14.0000
Partes: JOAO ABREU DA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 14/08/2024
TJPA - 0811603-02.2025.8.14.0000
Partes: BARBARA ELEODORA VIANA DA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 09/06/2025