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TJRR - 7002584-55.2025.8.22.0001
Partes: FRANK SOUZA DA SILVA PARENTE x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: CASSIANO ANTONIO LEMOS PELIZ JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRR - 7000065-10.2025.8.22.0001
Partes: ALEXANDRE VENTURELLI DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: JOSE CRISTIANO PINHEIRO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 10/01/2025
TJRR - 7003413-36.2025.8.22.0001
Partes: HOSANO MOREIRA MARCELINO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/01/2025
TJRR - 7008313-62.2025.8.22.0001
Partes: LUCAS DA SILVA CARVALHO e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ROBERTO EGMAR RAMOS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRR - 7000972-40.2025.8.22.0015
Partes: ANTONIO CARLOS DE NOVAIS x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Advogado: GLAUCIANO PORTES DAS MERCES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRR - 0806569-58.2024.8.22.0000
Partes: REN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: RAFAEL BRAZ PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRR - 7003732-98.2025.8.22.0002
Partes: JOSE ALTAIR DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: FELIPE DICKEL PARANHOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRR - 7010483-07.2025.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES DA AMAZONIA LEGAL x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRR - 7000899-56.2025.8.22.0019
Partes: JOSE ALTAIR DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS e outros
Advogado: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS e outros
1ª instância - 2º Juizo de Machadinho
Ajuizamento: 10/03/2025
TJRR - 7001072-80.2025.8.22.0019
Partes: MAXIMILIANO MARTINS MODENA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI
1ª instância - 2º Juizo de Machadinho
Ajuizamento: 20/03/2025