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TJRR - 7006969-17.2019.8.22.0014
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE VILHENA e outros
Advogado: ANA PAULA LEAL ESMERALDINO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 21/10/2019
TJRR - 7003093-75.2024.8.22.0015
Partes: WALVERNAGS COTRIN GONCALVES x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRR - 0809629-39.2024.8.22.0000
Partes: WALVERNAGS COTRIN GONCALVES x SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: WLLEYSSER BRUNO RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRR - 0809695-19.2024.8.22.0000
Partes: PERMIAN BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRR - 7042856-28.2024.8.22.0001
Partes: RESIDENCIAL ROLIM DE MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ROBISLETE DE JESUS BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/08/2024
TJRR - 7043899-34.2023.8.22.0001
Partes: BENJAMIM SALOMAO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 05/04/2024
TJRR - 7043899-34.2023.8.22.0001
Partes: BENJAMIM SALOMAO x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRR - 7054314-42.2024.8.22.0001
Partes: ADAIR RODRIGUES SANTOS x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALISSON DA SILVA STOINSKI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRR - 7021231-32.2024.8.22.0002
Partes: WILLIAN SILVA MAGALHAES e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRR - 7000214-97.2025.8.22.0003
Partes: ADRIANA DE LAY RODRIGUES BRAGA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 13/01/2025