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TJDFT - 0167466-35.2009.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ERICHSON DIAS NORONHA e outros
Advogado: PEDRO CHAVES NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 17/12/2009
TJDFT - 0167466-35.2009.8.07.0001
Partes: BEHNAM BAGHAI SANGARI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2020
TJAP - 0613035-26.2019.8.04.0001
Partes: ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA. x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Humberto Pascarelli Lopes
Ajuizamento: 13/05/2021
TJAP - 0613035-26.2019.8.04.0001
Partes: ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA. x PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/06/2024
TJAP - 0613035-26.2019.8.04.0001
Partes: ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA. x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2019