09/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:23

Recebidos os autos
09/09/2025 18:23

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2025 18:23

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
08/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 15:34

Recebidos os autos
02/09/2025 15:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
25/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2025 16:41

Processo Desarquivado
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 19:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:01

Expedição de Ofício.
11/02/2025 19:00

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BEHNAM BAGHAI SANGARI em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 22:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ERICHSON DIAS NORONHA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BEHNAM BAGHAI SANGARI em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:31

Recebidos os autos
30/10/2024 12:31

Determinado o arquivamento
18/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:51

Recebidos os autos
25/06/2024 19:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
24/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0167466-35.2009.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BEHNAM BAGHAI SANGARI, ERICHSON DIAS NORONHA, JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE, ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA DESPACHO 1 _ Defiro o prazo adicional requerido ID 189804268.

Intime-se.

Prossiga-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
15/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:20

Recebidos os autos
15/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:15

Recebidos os autos
30/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2023 23:59.
25/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:19

Recebidos os autos
18/04/2023 13:19

Outras decisões
17/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/04/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:29

Recebidos os autos
24/03/2023 16:29

Outras decisões
23/03/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/03/2023 20:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:18

Recebidos os autos
09/03/2023 12:18

Outras decisões
31/01/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/12/2022 04:08

Processo Desarquivado
20/12/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 22:00

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de BEHNAM BAGHAI SANGARI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ERICHSON DIAS NORONHA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:12

Recebidos os autos
24/10/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 22:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:06

Processo Desarquivado
29/09/2021 17:55

Arquivado Provisoramente
29/09/2021 17:55

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:53

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:05

Recebidos os autos
24/09/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2021 04:06

Processo Desarquivado
10/09/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:16

Arquivado Provisoramente
21/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:13

Recebidos os autos
28/05/2021 19:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/05/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:59

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:49

Recebidos os autos
23/04/2021 10:49

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/04/2021 18:57

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ERICHSON DIAS NORONHA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de BEHNAM BAGHAI SANGARI em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 06/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:54

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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