12/03/2024 13:10

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:07

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 13:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2024 13:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2022 20:27

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:47

Recebidos os autos
31/03/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2022 15:47

Recebidos os autos
31/03/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/03/2022 10:00

Recebidos os autos
31/03/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:50

Juntada de Petição de agravo
02/12/2021 13:16

Juntada de Petição de agravo
02/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:54

Recebidos os autos
08/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2021 16:54

Recebidos os autos
08/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2021 16:54

Indefiro
08/11/2021 16:54

Indefiro
04/11/2021 11:47

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2021 11:33

Recebidos os autos
04/11/2021 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2021 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 10:12

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:01

Recebidos os autos
30/09/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)
28/09/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2021.
12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:53

Recebidos os autos
05/08/2021 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2021 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2021 22:02

Recebidos os autos
25/06/2021 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/06/2021 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/06/2021 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.
19/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 21:56

Recebidos os autos
16/05/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/05/2021 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/05/2021 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 12:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2021 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 02:35

Publicado Ementa em 27/04/2021.
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:15

Recebidos os autos
25/03/2021 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 17:06

Expedição de Certidão.
19/03/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:36

Juntada de Petição de memoriais
18/03/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:33

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2021 15:56

Recebidos os autos
06/12/2020 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 18:41

Juntada de Certidão
03/12/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2020 22:26

Recebidos os autos
04/11/2020 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/10/2020 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/10/2020 15:45

Juntada de Certidão
23/12/2019 17:32

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 15/07/2019.
22/07/2019 14:33

Juntada de Certidão
20/07/2019 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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