23/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:50

Recebidos os autos
30/06/2025 17:50

Outras decisões
30/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2025 16:41

Processo Desarquivado
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:29

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 16:24

Recebidos os autos
25/03/2025 16:24

Determinado o arquivamento
17/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2025 17:34

Processo Desarquivado
17/03/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 08:52

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707252-89.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA, ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO, ROGERIO ULISSES RAMALHO, CESAR AUGUSTO DA SILVA, FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO, JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA, FLAVIO ALVES CARDOSO, IVAN FRANCISCO DANTAS, JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR e outros em face do DISTRITO FEDERAL RPVs ID’s 128502197, 128502207 e 128505527 Ofício de transferência expedido em favor de IVAN FRANCISCO DANTAS, FLAVIO ALVES CARDOSO e JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA , ID 160630574.

A sentença ID 176192296 declarou extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPVs ID’s 128502197, 128502207 e 128505527, em face do pagamento.

Em seguida, os exequentes IVAN FRANCISCO DANTAS, FLAVIO ALVES CARDOSO e JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA informaram que não foi juntado o comprovante de transferência dos valores.

Requereram a transferência dos valores, conforme dados bancários indicados nas petições ID 180557150 e ID 180557166. É o relatório.

Decido. 1 _ Oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para as contas das partes exequentes, indicadas nas petições ID 180557150 e ID 180557166 referente às RPVs ID’s 128502197, 128502207 e 128505527. 2 _ Após, aguarde-se o pagamento dos precatórios.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
15/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:19

Recebidos os autos
15/03/2024 16:19

Deferido o pedido de IVAN FRANCISCO DANTAS - CPF: *63.***.*86-20 (EXEQUENTE).
08/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/03/2024 13:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
08/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:04

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:38

Recebidos os autos
06/11/2023 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 18:01

Expedição de Ofício.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:32

Recebidos os autos
31/05/2023 16:31

Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR - CPF: *21.***.*75-20 (EXEQUENTE).
16/05/2023 13:58

Recebidos os autos
16/05/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:50

Recebidos os autos
13/04/2023 12:50

Outras decisões
20/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:34

Recebidos os autos
17/02/2023 15:34

Outras decisões
08/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2023 18:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:30

Recebidos os autos
06/02/2023 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:58

Recebidos os autos
28/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 19:28

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 20:14

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:30

Expedição de Ofício.
15/07/2022 18:28

Expedição de Ofício.
15/07/2022 18:27

Expedição de Ofício.
20/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/03/2022 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 07/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
20/02/2022 16:14

Recebidos os autos
11/02/2022 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:01

Recebidos os autos
01/02/2022 12:01

Outras decisões
17/12/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:54

Recebidos os autos
28/10/2021 17:54

Outras decisões
22/10/2021 09:53

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:34

Recebidos os autos
20/10/2021 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/10/2021 10:20

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/10/2021 10:20

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:25

Recebidos os autos
24/08/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:25

Recebidos os autos
30/07/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/07/2021 08:44

Recebidos os autos
09/07/2021 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 28/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:26

Recebidos os autos
04/05/2021 11:26

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
01/04/2021 17:45

Expedição de Certidão.
01/04/2021 12:12

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:42

Recebidos os autos
23/02/2021 11:42

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES CARDOSO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA BARBOSA E SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FARIAS JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ALDAIR NOGUEIRA DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO ULISSES RAMALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO DANTAS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA VIANA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
19/12/2020 05:26

Recebidos os autos
19/12/2020 05:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/12/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 15:56

Recebidos os autos
16/11/2020 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2020 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/11/2020 12:06

Recebidos os autos
09/11/2020 12:06

Declarada incompetência
06/11/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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