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TJBA - 8000227-41.2018.8.05.0151
Partes: MUNICIPIO DE LENCOIS-BA x AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: RAPHAEL GODINHO PEREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/08/2018
TJMT - 0004871-19.2013.8.11.0040
Partes: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MARCIANA MARIA MORESCO
Advogado: RAPHAEL GODINHO PEREIRA e outros
1ª instância - Sorriso - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 17/06/2013
TRF1 - 1008350-37.2024.4.01.3303
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1020002-32.2025.4.01.0000
Partes: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CAMILLA LEITE DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2025