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TJBA - 8100933-84.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ALG DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: ANDRE LOPES SALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 07/11/2024
TJBA - 8100933-84.2024.8.05.0001
Partes: D & M COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE LOPES SALES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 0000246-10.2014.4.01.3308
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ALMEIDA MARTINS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020