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TJSC - 0306294-53.2018.8.24.0023
Partes: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RUI FERRAZ PACIORNIK
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/06/2018
TJSC - 0306294-53.2018.8.24.0023
Partes: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2024
TRF2 - 5081065-59.2020.4.02.5101
Partes: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/11/2020
TRF2 - 5081065-59.2020.4.02.5101
Partes: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RUI FERRAZ PACIORNIK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 01/07/2021
TRF2 - 5081087-49.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF2 - 5081087-49.2022.4.02.5101
Partes: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RUI FERRAZ PACIORNIK
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/10/2022