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TJRJ - 0041225-10.2014.8.19.0000
Partes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/10/2015
TRF1 - 0022895-33.2004.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: JOAO VITOR LUKE REIS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2004
TRF1 - 0022895-33.2004.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/01/2022
TRF1 - 0022895-33.2004.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 15/07/2005
TRF1 - 1010636-42.2020.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/04/2020