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TJMT - 1019351-30.2023.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS POS PATENTE e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO FELIPE PUCCI DORNELES MILLER e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 1019351-30.2023.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS POS PATENTE e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CARLOS ROMEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2024
TRF1 - 1001110-17.2021.4.01.0000
Partes: FMC AGRO SINGAPORE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VIVIANE DEMSKI MANENTE DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 18/01/2021
TRF1 - 0004471-79.2000.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 0004471-79.2000.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 01/06/2001
TRF1 - 0004471-79.2000.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOV IBAMA e outros
Advogado: ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/2000