TRF1 - 0004471-79.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS

CNPJ: 56.467.970/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004471-79.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004471-79.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - SP60429-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS - CNPJ: 56.***.***/0001-56 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 19 de setembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 22/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 20:07

    Juntada de contrarrazões

  • 20/03/2021 20:07

    Juntada de contrarrazões

  • 18/03/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 19:32

    Juntada de recurso extraordinário

  • 27/01/2021 19:24

    Juntada de recurso especial

  • 22/12/2020 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:10

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS - CNPJ: 56.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido

  • 24/11/2020 17:09

    Deliberado em Sessão

  • 24/11/2020 17:04

    Deliberado em Sessão

  • 20/11/2020 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 02:14

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENERICOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2020 07:54

    Publicado Intimação de pauta em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 15:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/10/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:02

    Incluído em pauta para 23/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 15/10/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2020 02:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 02:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2020 02:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2020 02:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/01/2020 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/01/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2020 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 13/12/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 12/12/2019 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/12/2019 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 24/10/2019 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 16/10/2019 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM . 01 PARA CÓPIA

  • 15/10/2019 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CÓPIAS

  • 15/10/2019 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/07/2019 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 04/04/2019 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 03/04/2019 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA APELAÇÃO

  • 03/04/2019 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/03/2019 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 14/09/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

  • 12/09/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA DO BALCÃO

  • 12/09/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 29/03/2017 15:41

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 02/05/2016 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/04/2016 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/04/2016 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897271 PETIÇÃO

  • 29/04/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

  • 29/04/2016 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/04/2016 16:53

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/09/2015 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/09/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/09/2015 16:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/09/2015 12:31

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/09/2015 12:18

    PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/09/2015 12:18

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/09/2015 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/09/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/09/2015 17:21

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 04/09/2015

  • 21/08/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/08/2015 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - CUMPRIR DESPACHO

  • 17/08/2015 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/08/2015 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/08/2015 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2015 13:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/08/2015 08:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/07/2015 12:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/07/2015 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/07/2015 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - CUMPRIR DESPACHO

  • 06/07/2015 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/06/2015 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/06/2015 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/06/2015. (TERMINATIVO)

  • 08/06/2015 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/06/2015)

  • 05/06/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/06/2015 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - CUMPRIR DESPACHO

  • 27/05/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/05/2015 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/05/2015 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640632 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/05/2015 14:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AENDA

  • 14/05/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 14/05/2015

  • 12/05/2015 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/05/2015). Nº de folhas do processo: 481

  • 11/05/2015 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/05/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/05/2015 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, rejeitou a arguição de inconstitucionalidade

  • 30/03/2015 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/03/2015 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/03/2015 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 26/03/2015 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/03/2015 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/03/2015 16:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2015

  • 02/02/2015 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/01/2015 20:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/01/2015 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/01/2015 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/01/2015 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/01/2015 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/01/2015 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - COM DESPACHO - REDISTRIBUIR

  • 01/12/2014 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/11/2014 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/11/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 26/11/2014 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/11/2013 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/11/2013 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/11/2013 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/10/2013 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2013 10:40

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 08/10/2013. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/10/2013 12:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 01/10/2013 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES/DECISÃO

  • 19/03/2013 12:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/03/2013 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/03/2013 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/03/2013 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060000 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/03/2013 11:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AENDA - ASSOC. B. DE DEFENSIVOS GENÉRICOS)

  • 14/03/2013 09:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 13/03/2013. (TERMINATIVO)

  • 12/03/2013 11:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 06/03/2013 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/03/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/02/2013 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/01/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/01/2013 15:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 30/01/2013 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/01/2013 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/01/2013 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/01/2013 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

  • 15/10/2012 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/10/2012 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/10/2012 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/10/2012 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/08/2012 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 07/08/2012 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 07/08/2012 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/08/2012 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/07/2012 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/07/2012 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/07/2012 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/06/2012 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/06/2012 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/06/2012 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/06/2012 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881519 PARECER (DO MPF)

  • 11/06/2012 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/03/2012 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/03/2012 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/03/2012 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/02/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/01/2012 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/01/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785691 PETIÇÃO

  • 25/01/2012 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/12/2011 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2011 09:15

    EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2011 15:31

    EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 14/12/2011 14:47

    EDITAL AFIXADO

  • 14/12/2011 14:45

    DOCUMENTO JUNTADO - EDITAL

  • 14/12/2011 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/12/2011 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 07/12/2011 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/12/2011 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/11/2011 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/11/2011 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/11/2011 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759593 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/11/2011 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/11/2011 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/11/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/11/2011 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/11/2011 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/11/2011 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/11/2011 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/10/2011 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/10/2011 18:39

    PROCESSO AUTUADO COMO - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0004471-79.2000.4.01.3400 (2000.34.00.004477-3) e distribuido ao

  • 28/10/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 28/10/2011 11:12

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/10/2011 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/10/2011 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/09/2011 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 19/O

  • 15/09/2011 17:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/09/2011 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 01/09/2011 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO DES. FED. PRESIDENTE DA SÉTIMA TURMA - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

  • 26/08/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011 PAGS. 429/507.

  • 23/08/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011. Nº de folhas do processo: 388. Destino: ARM 6-M

  • 22/08/2011 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290

  • 18/08/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-A

  • 17/08/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/07/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/07/2011 14:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/07/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 16/05/2011 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 12/05/2011 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/05/2011 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/05/2011 14:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS - CÓPIA

  • 11/05/2011 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 11/05/2011 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/05/2011 13:28

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 10/05/2011 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/05/2011 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/05/2011 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617065 PETIÇÃO

  • 05/05/2011 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I

  • 14/04/2011 12:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/04/2011 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PRF1

  • 06/04/2011 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2560518 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/04/2011 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594987 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/03/2011 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/03/2011 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/03/2011 16:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS - CÓPIA

  • 18/03/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.

  • 15/03/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 376. Destino: ARM. 17-O

  • 17/02/2011 08:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2011 - PÁG. 208/227

  • 09/02/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-E

  • 09/02/2011 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes e acolheu a inconstitucionalidade suscitada pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson José Rocha

  • 31/01/2011 10:43

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/02/2011 ÁS 9 HORAS (JFCR)

  • 17/12/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 02/07/2010 14:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2010

  • 22/06/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 16/06/2010 14:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2010

  • 11/06/2010 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2010

  • 28/05/2010 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/05/2010 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/05/2010 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414528 PETIÇÃO

  • 24/05/2010 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/O

  • 24/05/2010 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/05/2010 14:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2009 11:35

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:59

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/03/2004 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 14/10/2003 13:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTÁQUIO SILVEIRA

  • 13/10/2003 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358921 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 10/10/2003 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - MESA DA MARCIA

  • 08/10/2003 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 03/10/2003 14:44

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA - DIPOD 5 2A

  • 03/10/2003 13:43

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

  • 03/10/2003 12:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 02/10/2003 00:00

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/10/2003. Teor do despacho : 200

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 30/09/2003 11:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESPACHO ......(PUBLICAÇÃO)

  • 21/05/2003 18:33

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.I`TALO MENDES

  • 21/05/2003 16:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/05/2003 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1295520 APRESENTANDO

  • 27/03/2003 19:15

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.I´TALO MENDES

  • 26/03/2003 19:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/03/2003 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1268149 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/03/2003 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/02/2003 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AENDA)

  • 24/02/2003 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 20/02/2003 09:10

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 18/02/2003 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/02/2003 ESC. 239. Nº de folhas: 322

  • 12/11/2002 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 06.12.2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12.11.2002

  • 12/11/2002 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/10/2002 14:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 24/10/2002 09:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2002

  • 18/09/2002 10:04

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED.ITALO MENDES

  • 16/09/2002 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/09/2002 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1178189 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 25/07/2002 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 25/07/2002 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1143749 REQUERENDO

  • 04/06/2001 15:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/06/2001 15:03

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2001

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012981-04.2022.4.01.3300

Conselho Regional de Odontologia da Bahi...

Jose Denisson do Nascimento Nunes

Advogado: Ney de Souza Cacim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1000395-08.2018.4.01.3903

Maria Tatiane de Azevedo Benaion

Wendley Daniel Correa Alves

Advogado: Dalcilene Soares Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2018 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1008802-16.2021.4.01.3315

Valdete Pereira da Silva Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Washington Luis Feriance

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1007694-02.2023.4.01.3502

Raquel de Souza Feitosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Neri de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0004471-79.2000.4.01.3400

Associacao Brasileira dos Defensivos Gen...

Presidente do Instituto Brasileiro do ME...

Advogado: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Ca...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2000 08:00

Exibir Processo