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TRF2 - 5000534-89.2022.4.02.0000
Partes: ASSOCIACAO COMITE RIO DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF2 - 5000534-89.2022.4.02.0000
Partes: ASSOCIACAO COMITE RIO DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5045231-63.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 17/06/2025
TRF2 - 5045231-63.2018.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FUNDACAO CULTURAL PALMARES - FCP e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/12/2018
TJRJ - 0178339-12.2019.8.19.0001
Partes: Q.I QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA. x ASSOCIACAO COMITE RIO DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA
Advogado: NATALIA PAULA CREMONEZ DOS SANTOS VILARDO e outros
1ª instância - Capital 42 Vara Civel
Ajuizamento: 23/07/2019