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TJAC - 0701470-51.2024.8.01.0011
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE - AMAC e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA e outros
Advogado: AILA FREITAS PIRES
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Ajuizamento: 22/10/2024
TJAC - 0701276-72.2024.8.01.0004
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE - AMAC e outros x MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA e outros
Advogado: AILA FREITAS PIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAC - 0710807-07.2018.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE - AMAC x ESTADO DO ACRE
Advogado: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 05/10/2018
TJAC - 0710807-07.2018.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE - AMAC
Advogado: HARLEM MOREIRA DE SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/06/2020
TJAC - 0710807-07.2018.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE - AMAC
Advogado: ANDRESSA DA SILVA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 16/09/2019
TRF1 - 0060001-43.2015.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE -AMAC x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0060001-43.2015.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE -AMAC x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2015