25/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0701276-72.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Associação dos Municípios do Acre ¿ AmacB0 - B1Fernanda de Souza Hassem MilaniB0 - RÉU: B1Município de EpitaciolândiaB0 e outro - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
16/06/2025 07:35

Expedida/Certificada
09/06/2025 18:25

Mero expediente
29/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
15/04/2025 23:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0701276-72.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Souza Hassem Milani, Associação dos Municípios do Acre ¿ Amac - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a quitação integral do débito pelo réu.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes, por meio de seus patronos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
14/04/2025 13:29

Expedida/Certificada
02/04/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 02:21

Conclusos para julgamento
29/03/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0701276-72.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Souza Hassem Milani, Associação dos Municípios do Acre ¿ Amac - Dá a parte Associação dos Municípios do Acre - Amac por intimada para manifestação nos termos do r.

Despacho de fl. 91, no prazo de 10 (dez) dias.
20/03/2025 10:23

Expedida/Certificada
20/03/2025 10:21

Ato ordinatório
20/03/2025 10:04

Processo Reativado
05/12/2024 11:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:10

Outras Decisões
31/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700658-02.2025.8.01.0002

Raimundo Nonato de Souza Vieira

Cooperforte - Cooperativa de Economia e ...

Advogado: Diego Luiz Sales Ribeiro Goncalves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/02/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0701139-52.2025.8.01.0070

Kerliane Amaral dos Santos

Uniao Federal Ministerio da Saude

Advogado: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/02/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0700879-80.2024.8.01.0014

Felipe Oliveira de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Henrique Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/07/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0700178-04.2019.8.01.0012

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Jose Roberto Paiva Nobre

Advogado: Josandro Barboza Cavalcante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/09/2019 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0704180-40.2025.8.01.0001

Jorgevaldo de Oliveira Barbosa

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Andrea Santos Pelatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/05/2025 09:21

Exibir Processo