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TJCE - 0040044-60.2019.8.06.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 08/07/2019
TJCE - 3000405-81.2023.8.06.0051
Partes: AMANCIO JOSE DE LIMA FILHO x MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 25/08/2023
TJCE - 0003775-24.2016.8.06.0162
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x THALES CATUNDA DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Ajuizamento: 08/02/2024
TJCE - 3017052-39.2025.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/03/2025
TJCE - 3041129-15.2025.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA x ENEL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 3039550-32.2025.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 3011888-96.2025.8.06.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 3015766-29.2025.8.06.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1064040-51.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2024