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TJMA - 0009077-75.2003.8.10.0001
Partes: ATIVA-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LIMITADA - ME x EMBRASERV PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI - ME
Advogado: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2003
TJMA - 0005992-61.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: URUBATAN LIMA DE MELO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0006971-43.2003.8.10.0001
Partes: ATIVA-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LIMITADA - ME x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FRE---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2003
TJMA - 0811504-14.2023.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ATIVA-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LIMITADA - ME
Advogado: DANIEL GUERREIRO BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 0000822-64.2009.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HELOISA HELENA NUNES DOS SANTOS FERRAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2009
TRF1 - 0004014-39.2008.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ATIVA-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LIMITADA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2008
TRF1 - 0001883-96.2005.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELSO DE JESUS CARDOSO CORREIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2005