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TJBA - 8030959-28.2022.8.05.0001
Partes: LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2022
TJDFT - 0700966-61.2021.8.07.0018
Partes: MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros x SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2021
TJDFT - 0700966-61.2021.8.07.0018
Partes: MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/02/2021
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 03/07/2025
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0821300-60.2022.8.10.0001
Partes: BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA e outros x GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMA - 0821300-60.2022.8.10.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0810041-71.2022.8.10.0000
Partes: BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 5032381-95.2022.8.13.0024
Partes: HOLISTIX BRASIL ECOMMERCE LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024