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TJAP - 0655220-74.2022.8.04.0001
Partes: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e outros x SR(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO - DEARC e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRO - 5049782-57.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRO - 5049782-57.2022.8.21.0001
Partes: BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. e outros x CHEFE DE EQUIPE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/04/2022
TJCE - 0225019-13.2022.8.06.0001
Partes: AGUAS PRATA LTDA. e outros x COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2022
TJCE - 0225019-13.2022.8.06.0001
Partes: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/05/2023
TJPA - 0835318-48.2022.8.14.0301
Partes: BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0835318-48.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. e outros
Advogado: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/09/2023
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMT - 1009658-82.2022.8.11.0000
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/05/2022
TJRN - 0829969-61.2022.8.20.5001
Partes: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. e outros x SECRETARIO CHEFE DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/05/2022