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TJTO - 0034459-64.2020.8.27.2729
Partes: BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0034459-64.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/11/2023
TJTO - 0011129-83.2025.8.27.2722
Partes: GERSON ALVES DA SILVA FILHO e outros x BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA
Advogado: ALEXANDRE AMORIM ALFAIX NATARIO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 1003613-06.2021.4.01.4302
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 1003613-06.2021.4.01.4302
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 29/12/2021
TRF1 - 0000324-45.2008.4.01.4300
Partes: BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: THIAGO LOPES BENFICA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/01/2008
TRF1 - 1005632-20.2023.4.01.4300
Partes: BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 03/04/2023