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TJMA - 0001442-87.1996.8.10.0001
Partes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/1996
TJSC - 5006158-40.2023.8.24.0000
Partes: BULLSEYE MASTER I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/02/2023
TJSC - 5039934-94.2024.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2024
TJSC - 5053275-21.2024.8.24.0023
Partes: QG P FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros x MEMBRO DA CAMARA DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 02 e outros
Advogado: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSC - 5053275-21.2024.8.24.0023
Partes: QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros x JOAO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA e outros
Advogado: LEONARDO LAVELLI SANTOS e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF1 - 0003341-95.1998.4.01.3700
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: TATIANA DINIZ COSTA SUZANO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/1998