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TJDFT - 0708222-26.2019.8.07.0018
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/08/2019
TRF1 - 0016839-86.2001.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 12/11/2002
TRF1 - 0016839-86.2001.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2001
TRF1 - 0014482-12.1996.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025