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TJDFT - 0705797-21.2022.8.07.0018
Partes: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/05/2022
TJDFT - 0705797-21.2022.8.07.0018
Partes: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 17/11/2023
TJDFT - 0705797-21.2022.8.07.0018
Partes: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJDFT - 0701203-76.2017.8.07.0005
Partes: MARIA DO CARMO NERES DE ABREU x LEIS FERNANDO DA SILVA SOUZA
Advogado: PAULO CESAR RODRIGUES FERRAZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Ajuizamento: 12/06/2017
TRF1 - 1029060-49.2022.4.01.3400
Partes: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 1030220-07.2025.4.01.3400
Partes: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2025