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TJBA - 0006130-93.2008.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDA
Advogado: VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0005158-02.2003.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDA
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 15/08/2003
TJBA - 0000058-38.2001.8.05.0265
Partes: CEM - COORDENACAO DE DE ENGENHARIA DOS MUNICIPIOS LTDA e outros x O MUNICIPIO DE UBATA e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 06/06/2001
TJBA - 0001011-10.2015.8.05.0039
Partes: CONDOMINIO PARQUE DE JAUA x EDNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 03/03/2015
TRF1 - 0003806-38.2006.4.01.3308
Partes: CLAUDIOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/06/2016
TRF1 - 0004381-59.2009.4.01.3302
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDA e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0004381-59.2009.4.01.3302
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOEL MUNIZ DE ALMEIDA e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 23/11/2009