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TJRJ - 0008512-11.2019.8.19.0063
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 28/08/2019
TJRJ - 0058672-59.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA
Advogado: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 15/09/2025
TJRJ - 0002120-66.2015.8.19.0040
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x BELLUNO VEICULOS LTDA e outros
Advogado: LEONARDO MARTINS WYKROTA
1ª instância - Paraiba do Sul 1 Vara
Ajuizamento: 22/07/2015
TRF2 - 5002403-92.2018.4.02.5120
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 17/08/2018
TRF2 - 5002403-92.2018.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5019874-78.2023.4.02.5110
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 26/07/2024
TRF2 - 5019874-78.2023.4.02.5110
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5000835-52.2024.4.02.5113
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF2 - 5000835-52.2024.4.02.5113
Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - TRES RIOS
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF2 - 5000834-67.2024.4.02.5113
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA
Advogado: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025