02/09/2025 12:32

Conclusão
17/07/2025 19:09

Juntada de petição
05/07/2025 06:56

Juntada de petição
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:07

Conclusão
23/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:06

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Suspendo o processo até o julgamento do recurso, conforme determinado a fls. 882. /r/n Intimem-se.
15/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:07

Conclusão
15/04/2025 11:06

Juntada de documento
15/04/2025 11:05

Juntada de documento
11/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:16

Conclusão
10/03/2025 14:11

Juntada de petição
26/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:37

Conclusão
19/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

Pelo documento juntado a fls. 829, verifica-se que a cobrança do ICMS refere-se a período posterior ao trânsito em julgado da sentença ( 20/05/2024 - fls.735 ) favorável à impetrante no sentido de suspender a exigibilidade do ICMS correspondente ao /r/nacréscimo determinado pelo Decreto nº 45.607/2016 e para reconhecer o direito de seguir apurando o ICMS de acordo com a alíquota de 2% posta pelo art. 5º da Lei nº 6.979/2015, sem as alterações determinadas pelo Decreto Estadual n.° 45.607/16./r/n Sendo assim e considerando as alegações de fls. 843, defiro o pedido da impetrante e determino a expedição de certidão positiva com efeito de negativa ./r/n Intimem-se as partes, devendo o Estado também ser novamente intimando a dizer quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados , nos termos da petição de fls. 750 e segs./r/r/n/n /r/n /r/n
10/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:18

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 11:18

Conclusão
10/01/2025 09:49

Juntada de petição
18/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:41

Conclusão
10/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:24

Conclusão
24/10/2024 17:18

Juntada de petição
21/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:18

Conclusão
17/09/2024 12:58

Juntada de petição
28/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:41

Conclusão
21/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:41

Juntada de documento
07/08/2024 12:05

Juntada de petição
03/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:12

Conclusão
13/06/2023 11:17

Remessa
13/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:35

Juntada de petição
26/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:18

Juntada de petição
16/12/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 10:47

Conclusão
28/11/2022 18:33

Juntada de documento
11/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:05

Juntada de petição
16/08/2022 02:44

Documento
18/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:06

Conclusão
15/07/2022 11:25

Juntada de documento
15/07/2022 11:25

Juntada de documento
07/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:32

Juntada de documento
25/05/2022 10:41

Juntada de petição
06/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:39

Juntada de petição
16/03/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 11:12

Juntada de documento
10/02/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 03:51

Documento
03/02/2022 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:52

Conclusão
10/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:30

Juntada de documento
18/03/2021 14:44

Juntada de petição
07/12/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:55

Conclusão
11/11/2020 12:21

Juntada de petição
14/09/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 21:21

Conclusão
12/08/2020 21:21

Juntada de petição
17/07/2020 18:24

Conclusão
17/07/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:44

Juntada de petição
30/06/2020 00:13

Juntada de petição
15/06/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 12:57

Expedição de documento
08/06/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 18:15

Concedida a Medida Liminar
20/05/2020 18:15

Conclusão
05/05/2020 15:34

Juntada de petição
17/04/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 11:08

Conclusão
04/03/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:07

Juntada de documento
24/09/2019 16:22

Juntada de documento
24/09/2019 15:45

Juntada de petição
20/09/2019 15:33

Juntada de petição
12/09/2019 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:45

Juntada de documento
28/08/2019 11:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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