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TJRJ - 0008512-11.2019.8.19.0063

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 20/06/2023

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TJRJ - 0058672-59.2024.8.19.0000

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 24/07/2024

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TJRJ - 0026487-31.2025.8.19.0000

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 08/04/2025

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TJRJ - 0008512-11.2019.8.19.0063

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara

Ajuizamento: 28/08/2019

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TJRJ - 0058672-59.2024.8.19.0000

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA

Advogado: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 15/09/2025

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TJRJ - 0002120-66.2015.8.19.0040

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x BELLUNO VEICULOS LTDA e outros

Advogado: LEONARDO MARTINS WYKROTA

1ª instância - Paraiba do Sul 1 Vara

Ajuizamento: 22/07/2015

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TRF2 - 5002403-92.2018.4.02.5120

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

Ajuizamento: 17/08/2018

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TRF2 - 5002403-92.2018.4.02.5120

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA

Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 16/05/2022

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TRF2 - 5019874-78.2023.4.02.5110

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 26/07/2024

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TRF2 - 5019874-78.2023.4.02.5110

Partes: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Ajuizamento: 24/10/2023

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