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TRF1 - 0000163-65.2017.4.01.3315
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CMT - CASTRO MOURA PRESTACAO DE SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001652-13.2016.4.01.3303
Partes: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO e outros x MARCIO MIRANDA DE SOUZA e outros
Advogado: VALTER LUIZ SANT'ANA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 0001652-13.2016.4.01.3303
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCONI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: MARCOS EDUARDO DE SOUZA MADUREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001652-13.2016.4.01.3303
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO e outros
Advogado: VALTER LUIZ SANTANA e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 07/06/2016