TRF1 - 0001652-13.2016.4.01.3303
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 15:43
Recurso Especial não admitido
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13/02/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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13/02/2025 18:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/02/2025 17:56
Cancelada a conclusão
-
13/02/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2025 16:22
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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30/01/2025 00:21
Decorrido prazo de CMT - CASTRO MOURA PRESTACAO DE SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:21
Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:21
Decorrido prazo de SANTOS & COUTINHO LTDA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:21
Decorrido prazo de JOSE ERALDO BRITO MARQUES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:08
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 10:32
Juntada de recurso especial
-
02/12/2024 13:49
Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:33
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/11/2024 20:02
Juntada de certidão de julgamento colegiado
-
25/11/2024 19:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/10/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 18:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/09/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 18:45
Juntada de contrarrazões
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25/09/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:09
Decorrido prazo de CMT - CASTRO MOURA PRESTACAO DE SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE ERALDO BRITO MARQUES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:09
Decorrido prazo de SANTOS & COUTINHO LTDA em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 17:40
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/09/2024 19:22
Juntada de embargos de declaração
-
23/08/2024 20:15
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 15:33
Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
-
19/08/2024 17:52
Juntada de certidão de julgamento colegiado
-
19/08/2024 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/07/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 19:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 13:44
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
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13/05/2023 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2023 00:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/03/2023 23:59.
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02/02/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 19:56
Juntada de parecer
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16/12/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 08:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/12/2022 23:59.
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23/10/2022 10:51
Juntada de contrarrazões
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11/10/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:44
Juntada de certidão
-
11/10/2022 03:10
Decorrido prazo de JOSE ERALDO BRITO MARQUES em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:06
Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:04
Decorrido prazo de SANTOS & COUTINHO LTDA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 01:58
Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 01:51
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 10/10/2022 23:59.
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28/09/2022 03:41
Decorrido prazo de SANTOS & COUTINHO LTDA em 27/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:43
Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2022.
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13/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001652-13.2016.4.01.3303 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO e outros (6) Advogado do(a) APELADO: MARCOS EDUARDO DE SOUZA MADUREIRA - BA41836-A Advogado do(a) APELADO: YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS - BA27558-A Advogado do(a) APELADO: VALTER LUIZ SANTANA - BA8666-A Advogado do(a) APELADO: ELTON PEREIRA DA SILVA - BA31677-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO XAVIER DOS SANTOS - BA61067-A, VALTER LUIZ SANTANA - BA8666-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO Finalidade: Intimar a advogada da parte: SANTOS & COUTINHO LTDA para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal. -
09/09/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2022 15:31
Desentranhado o documento
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09/09/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2022 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 17:30
Conclusos para decisão
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31/08/2022 17:30
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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31/08/2022 17:30
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
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31/08/2022 17:29
Juntada de Certidão de Redistribuição
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29/08/2022 13:13
Recebidos os autos
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29/08/2022 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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