Partes: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA x COTEMINAS S/A e outros

Advogado: CELSO UMBERTO LUCHESI e outros

1ª instância - 07 Civel de Central

Partes: AMMO VAREJO LTDA e outros x OS MESMOS

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: COTEMINAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: AMMO VAREJO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides

Partes: COTEMINAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte