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TJGO - 0291937-54.2009.8.09.0006
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x DDME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 14/07/2009
TRF1 - 0001334-20.2013.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x D.D.M.E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001334-20.2013.4.01.3502
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x D.D.M.E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 13/03/2013
TRF1 - 0006769-04.2015.4.01.3502
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAGNO JOSE ALVES CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0002567-62.2007.4.01.3502
Partes: (ANP) - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO e outros x D.D.M.E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 09/05/2007
TRF1 - 0002567-62.2007.4.01.3502
Partes: D.D.M.E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 10/09/2010