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TJAP - 0136838-95.2025.8.04.1000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x JAMERSON CARLOS MONTEIRO XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Criminais)
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 0008608-73.2010.4.01.3200
Partes: DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Advogado: BARBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0008608-73.2010.4.01.3200
Partes: DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x INMETRO - INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORM E QUAL IND
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 08/07/2010
TRF1 - 1017960-18.2022.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: LARISSA DE ARAUJO MASULLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 10/08/2024
TRF1 - 1017960-18.2022.4.01.3200
Partes: DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: PAULA RITA AMARAL NUNES e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 17/08/2022
TRF1 - 1017953-26.2022.4.01.3200
Partes: DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: TAYLA ALVES FERREIRA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 17/08/2022