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TJBA - 0305339-11.2014.8.05.0146
Partes: ESTADO DA BAHIA x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 29/09/2014
TJBA - 0001080-69.2010.8.05.0216
Partes: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA x VALMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME
Advogado: LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/08/2010
TRF1 - 0003791-29.2016.4.01.3305
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003323-49.2008.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA
Advogado: LAURA MARIA SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003323-49.2008.4.01.3304
Partes: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 07/11/2008